Home / Biblioteca
Biblioteca
A repartição de royalties pela antiga e nova legislação
‣ InstitucionalDescrição
A publicação repartição de royalties pela antiga e nova legislação tem o objetivo de explicitar os impactos redistributivos da Lei 12.734/2012, que mudou as regras de repartição federativa dos royalties de petróleo e teve seus efeitos suspensos inicialmente por veto presidencial e, posteriormente, em março de 2013, por liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
A publicação repartição de royalties pela antiga e nova legislação tem o objetivo de explicitar os impactos redistributivos da Lei 12.734/2012, que mudou as regras de repartição federativa dos royalties de petróleo e teve seus efeitos suspensos inicialmente por veto presidencial e, posteriormente, em março de 2013, por liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ano: 2018Formato: Estudos Técnicos
