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NT nº 21/2018 - CNPJ Educação - Abertura, aspectos gerais e obrigações

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Descrição

Esta Nota Técnica tem o objetivo de orientar o procedimento da inscrição do CNPJ para movimentação da conta do especifica do Fundeb e esclarecer aspectos gerais relacionado a esta exigência.

Ano: 2018
Formato: Nota Técnica

Palavras chaves

1. CNPJ Educação 2. Portaria Conjunta 02/2018 3. Conta FUNDEB 4. CNPJ Órgão da Educação 5. Filial 6. Matriz 7. FNDE 8. FUNDEB .