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O Ministério da Saúde encaminhou, em janeiro de 2017, à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) as propostas do grupo de trabalho, instituído pela Portaria 1.482/2016, para discussão do projeto de Plano de Saúde Acessível. A proposta aborda "princípios norteadores" e, em tese, limitam-se à nova categoria a ser criada, batizada de "planos populares". Para auxiliar os gestores no entendimento da proposta a CNM elaborou essa NT.