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A elaboração da presente nota técnica teve como objetivo orientar os contadores  e gestores municipais sobre o tratamento contábil a ser dado à integralização da complementação da União ao Fundeb relativo ao exercício de 2016 depositado nas contas municipais em 2017.

Considerando que apenas os Municípios dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí têm direito a essa complementação e que, portanto, a presente nota técnica só se aplica a esses entes subnacionais.