Biblioteca

NT nº 19/2016 - Um novo marco regulatório para a cooperação nos territórios metropolitanos

‣ Planejamento Territorial

Descrição

A publicação apresenta de forma didática e de leitura simples as inovações da Lei Federal 13.089/2015  que dispõe sobre o Estatuto da Metrópole: o que é, quais seus efeitos, os desafios do Ente municipal em implementar as ações previstas na Lei e  a necessidade de aprimorar a legislação. Ano: 2016
Formato: Nota Técnica Exibir registro completo Ocultar registro completo

---

Palavras chaves

1. Estatuto da Metrópole 2. Planejamento Cooperados 3. Autonomia Municipal .

---