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Pauta Municipalista - XIX Marcha

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Descrição

A XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, neste ano de 2016, acontece no seio de uma profunda crise nacional. A crise é, ao mesmo tempo, econômica e política, e coloca em risco nosso frágil federalismo.

 

As duas crises (econômica e política) tiveram um impacto desproporcional sobre os Municípios, que se viram forçados a pagar a conta, pois a arrecadação municipal e as transferências federais não acompanharam a inflação. Os Municípios, para não suspenderem atividades essenciais para seus cidadãos – como serviços de Educação e de Saúde –, terminaram por absorver cada vez mais atribuições e funções das esferas nacionais e estaduais, sem receber os recursos correspondentes para essas atribuições recém-adquiridas.



Portanto, o movimento municipalista aspira a uma maior autonomia nas decisões políticas e na arrecadação tributária federal. Além disso, o movimento municipalista apoia a construção de instituições mais sólidas, em que cada Ente federativo saiba, conheça, pratique e se limite ao seu papel na Federação. O respeito ao pacto federativo é condição necessária para que o país seja recolocado nos trilhos do crescimento econômico e do desenvolvimento municipal.
Ano: 2016
Formato: Livro Coleção: Pauta Municipalista

Palavras chaves

1. ISS 2. Precatórios 3. Programas Federais 4. FPM 5. Resíduos Sólidos 6. Consórcios Públicos 7. Transporte e Alimentação Escolar 8. Piso Salarial do Magistério .