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Subfinanciamento da Educação e da Saúde

‣ Educação

Descrição

A Confederação Nacional de Municípios fez o presente levantamento para elencar pontos importantes sobre o subfinanciamento da educação no que se refere aos valores insuficientes para manutenção das creches, à desatualização dos valores e atrasos nos repasses dos programas federais, a insuficiente complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a inadequação do critério de reajuste do piso do magistério e da saúde e suas consequências nocivas às gestões municipais. Para o setor Saúde destacamos o subfinanciamento e o desfinanciamento do SUS, atrasos dos repasses do governo federal, a desatualização dos programas e as consequências ao sistema e à gestão municipal como aumento da judicialização. Ano: 2016
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Palavras chaves

1. Subfinanciamento de programas federais 2. Educação Básica 3. Pnae, Pnate e PDDE 4. Fundeb 5. Piso do Magistério 6. Plano Nacional da Educação 7. Sistema Único de Saúde - SUS 8. Judicialização da Saúde .

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