Home / Biblioteca
Biblioteca
Sua avaliação
AVALIARSérie Conquistas - Imposto Sobre Serviços - ISS
‣ FinançasDescrição
Mudança na lei dobra lista de atividades tributadas, sufoca guerra fiscal e aumenta receita das prefeituras.
Uma legislação obsoleta que lesava os mais de 5 mil municípios do Brasil não resistiu ao inverno de 2003. Era a noite de 9 de julho, quando nas galerias do Senado os prefeitos festejaram a aprovação da mudança na legislação do Imposto Sobre Serviços (ISS). Pela primeira vez em quase 40 anos, as regras dessa relevante fonte de receita própria das prefeituras eram alteradas de forma substantiva. E para melhor.
Com o aprimoramento sugerido pela CNM, encampado pelo Palácio do Planalto e aprovado pelos senadores, os municípios veriam se multiplicar por seis o volume global de recursos advindo do ISS. Os grandes municípios, de maior desenvolvimento e economia mais ativa, tiveram um incremento de médio de 83% na receita do tributo. Nos pequenos, esse ganho chegou a 190%.
Ano: 2015Formato: Livro Coleção: Série Conquistas