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NT nº 26/2014 - Recuperação de créditos junto ao INSS: incidência sobre verbas idenizatórias
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Não incidência previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória:
- Parcelas salariais x parcelas indenizatórias;
- Não-incidência previdenciária sobre as parcelas indenizatórias;
- Principais espécies de parcelas indenizatórias;
- Verificação de eventual pagamento indevido;
- Bases legais;
- Bases jurisprudenciais: Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
- Conclusões.
Ano: 2014Formato: Nota Técnica
