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O presente trabalho objetiva apresentar uma análise da gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em âmbito nacional no período de 2001 a 2005. O desenvolvimento do artigo consistiu, primeiramente, em traçar, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, um resgate histórico sobre a origem do trabalho infantil. No segundo momento, apresenta a análise das bases de dados de que dispõe relacionada à informação sobre a existência de crianças e adolescentes em situação de trabalho, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), 2001 a 2005; Censo/IBGE, 2000/2010; Siga Brasil; e informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), na Matriz de Informação Social. Optamos por essas bases de dados, pois, segundo informações do MDS, a base do Sispet encontra-se com problemas.

A metodologia aplicada foi desenvolvida por Ivanete Boschetti no artigo “Avaliação de políticas, programas e projetos sociais”, publicado em 2009, no livro Serviço Social: Direitos Sociais, Competências Profissionais (CFESS/ABEPSS). O resultado do presente trabalho foi a identificação da falta de coerência entre os dados da Pnad e da Matriz. E a metodologia de análise e avaliação aplicada resultou na identificação de mecanismos de acesso, permanência e controle, o que demonstra que o programa não cumpre o papel de política de proteção social, mas regula a situação de vulnerabilidade e risco social a que estão submetidos seus beneficiários. O orçamento e a execução comprovam uma discrepância entre os dados de ambas as bases, Matriz de Informação Social e Siga Brasil, o que apresenta uma falta de diálogo entre esses mecanismos de transparência.