Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com o política de privacidade e política de cookies.

Home / Biblioteca

Biblioteca

Busca Avançada

Sua avaliação

AVALIAR

A tributação do ISS (leasing, cartões de credito-debito e construção civil)

‣ Finanças

Descrição

O presente trabalho tem como objetivo analisar, pontualmente, 3 (três) atividades da Lista anexa à Lei Complementar 116/2003 que ainda dependem de segurança jurídica ou de alteração da legislação para que o Imposto Sobre Serviço (ISS) possa ser cobrado da forma devida. Nesse sentido, buscou-se em pesquisas muito mais qualitativas – subsidiadas por alguns dados quantitativos – a solução para problemas de fiscalizações enfrentados pelo fisco municipal, que muitas vezes tornam-se frustradas devido aos embaraços jurídicos criados pelos contribuintes dessas atividades, que deveriam recolher o ISS. De outro modo, é analisado de que forma pode ser dada finalidade satisfatória às fiscalizações em determinados casos, já que algumas posições de Tribunais Superiores tendem a ser contrárias às teses municipalistas em alguns casos, a exemplo do local devido para recolhimento do ISS e que atenderia ao princípio da territorialidade, consoante o fato gerador. Esse entendimento foi superado no Superior Tribunal de Justiça. Agora, os Municípios devem atender a outros tipos de argumentações e atuações para buscar o tributo devido, a fim de trazer justiça fiscal e tributária. Ano: 2013
Formato: Artigos

Palavras chaves

1. Tributação 2. ISS 3. Lei Complementar 116/2003 .