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Desde a institucionalização do Sistema Único de Saúde, foi estabelecida a necessidade de vinculação de recursos financeiros da União, dos Estados e dos Municípios, bem como da criação de uma metodologia de financiamento da saúde pública.

Passados quase 26 anos de sua criação, o SUS vive um dos momentos mais críticos de sua sobrevivência com uma demanda social crescente e interminável e recursos financeiros limitados e insuficientes.

Por isso, a abordagem deste artigo concentra-se em apresentar uma análise da política nacional estimulada pelo governo federal que resulta na sobrecarga legal, operacional e financeira para os Municípios e no atual caos em que o financiamento da saúde pública brasileira está inserido.