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NT nº 16/2014 - Adesão ao Imposto Territorial Rural - ITR

‣ Finanças

Descrição

A CNM esclarece aos gestores municipais que, ao aderir o convênio o Município passa ser responsável pela fiscalização, treinamento dos servidores, além de prestar aos sujeitos passivos, atendimento decorrentes dos procedimentos fiscais e ainda a emissão de notificações, avisos, intimações ou outros documentos em conformidade com modelos disponibilizados pela RFB. Ano: 2014
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Palavras chaves

1. Instrução Normativa 884/08 da RFB 2. Quadro de Carreira de servidores 3. Valor da terra nua 4. Como aderir ao ITR .

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