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Regularização Fundiária Urbana de interesse social

‣ Planejamento Territorial

Descrição

Este livro  tem a finalidade  de informar os prefeitos e os gestores que atuam nas secretarias de Planejamento Urbano sobre a necessidade  de implementarem ações de regularização fundiária de interesse social para o enfrentamento  da ocupação e uso do solo informal que trazem grandes perdas econômicas e sociais para a sociedade.

ATENÇÃO:

Clique aqui e acesse a Cartilha "Habitação e Planejamento territorial: A importância da atualização das legislações urbanas para o desenvolvimento local" que contempla a legislação atualizada sobre o tema.

Ano: 2014
Formato: Livro Exibir registro completo Ocultar registro completo

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Palavras chaves

1. Direito à cidade 2. regularização fundiária 3. Lei 10257/2001 4. Lei 11977/2009 5. Lei 12424/2011 .

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