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Esta cartilha tem como finalidade proporcionar o conhecimento sobre alguns dos programas mais implantados nos Municípios de forma a contribuir para uma gestão local mais eficaz em educação.

São apresentados quatro programas federais que se destinam ao financiamento complementar da educação básica nas redes de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, Programa Dinheiro Direto na Escola e Programa Mais Educação.