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NT nº 34/2022 - Repasse do FPM e consequências do bloqueio

‣ Finanças

Descrição

A fim de orientar os gestores municipais acerca Fundo de Participação dos Municípios (FPM), potenciais e como proceder em casos de bloqueio, a CNM disponibiliza esta Nota Técnica que tem como objetivo detalhar as informações quanto a transferência, os passos a serem tomados pelos Municípios que ficaram impedidos de utilizar o recurso do FPM, bem como orientá-los quanto a prevenção dessas ocorrências.

Ano: 2022
Formato: Nota Técnica Exibir registro completo Ocultar registro completo

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Palavras chaves

1. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 2. Repasse 3. Finanças Municipais 4. Bloqueio 5. Transferências Constitucionais 6. Orientação 7. Secretaria do Tesouro Nacional (STN) 8. Banco do Brasil (BB) 9. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 10 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) 11 Imposto de Renda (IR) .

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