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Monitor - Boletim das Finanças Municipais (ed. 22) - ISS e o surgimento do CGOA
‣ FinançasDescrição
Em estudo exclusivo, o Monitor, disponível na Biblioteca do Portal CNM para ser baixado, apresenta as mudanças implementadas através do Comitê Gestor e as novas adequações a serem implementadas para habilitar cada município a receber recursos. Dividido em 10 partes, o trabalho compõem o panorama desse tema importante para a tributação dos Municípios, desde o contexto histórico, desde a origem do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e conceitos, e passa por questões como a guerra fiscal e a elaboração de novas leis nos últimos anos. “Leis ampliarão a possibilidade de arrecadação decorrente de serviços”, destaca Gustavo Carias, secretário de Fazenda do Município de Luís Eduardo Magalhães, ao falar da expectativa com a edição das leis complementares 157/2016 e 175/2020.
Ano: 2022Formato: Boletim
