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Políticas Públicas de Saúde em Municípios de Fronteira

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Descrição

Essa pesquisa decorrente de dissertação de mestrado realizada ao abrigo de convênio CNM e UNISC se fundamenta em razão da insuficiência de políticas públicas voltadas para as especificidades dos municípios de fronteira, principalmente as relacionadas com o direito à saúde.
O livro apresenta como base o federalismo cooperativo e o princípio da subsidiariedade como norteadores da criação de políticas públicas e analisa os acordos de fronteira entre Brasil e seus vizinhos na América do Sul.

Ano: 2022
Formato: Livro

Palavras chaves

1. Acordos de fronteira 2. Direito à saúde 3. Federalismo 4. Municípios de fronteira 5. Princípio da subsidiariedade .