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NT nº19/2022 - Tratamento contábil da receita oriunda da cessão onerosa de 2022

‣ Contabilidade Pública

Descrição

Para auxiliar os profissionais contábeis municipais para o adequado registro contábil dos valores da Cessão Onerosa de 2022 que teve alterações significativas na classificação diferenciando do repasse de 2019 que não deveria ser confundida com a fonte de royalties, segundo a STN a classificação deve ser específica.

Ano: 2022
Formato: Nota Técnica

Palavras chaves

1. Cessão Onerosa 2. Fonte de recurso 3. tratamento contábil 4. Lei 13885/2019 5. LC 176/2020 6. Royalties 7. Secretaria do Tesouro Nacional (STN) 8. investimento 9. previdência 10 dívidas previdenciárias .