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Gestão municipal de proteção e defesa civil: Orientações para decretação de calamidade e solicitação de recursos federais.

‣ Defesa Civil

Descrição

O órgão municipal de proteção e defesa civil possui a nobre missão de conhecer e identificar os riscos de desastres no âmbito do Município. A partir desse conhecimento, é possível se preparar para enfrentá-los – com a elaboração de planos específicos para prevenir e mitigar os riscos de desastres –, se organizar para a redução destes responder e recuperar os efeitos dos desastres. Com esse intuito, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem incentivando a implantação de órgãos municipais de proteção e defesa civil, responsáveis pela execução, coordenação e mobilização de todas as ações de proteção e defesa civil no Município, a fim de solucionar e premeditar tais ocorrências.

Ano: 2022
Formato: Livro Coleção: Coleção: Edição 2022 - XXIII Marcha

Palavras chaves

1. Prevenção 2. Gestão de riscos 3. Proteção e defesa civil 4. Lei 12608/2012 5. Instrução Normativa nº 36/2020 6. Lei nº12340/2010 7. Lei 12983/2014 8. Estrutura municipal de proteção e defesa civil 9. Desastres naturais .