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AVALIARTransferências Voluntárias da União: Informações e alertas aos Municípios.
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Apresentação de informações técnicas objetivando uma melhor compreensão por parte dos gestores municipais, sobre o processo de Transferências Voluntárias (TV) e a importância desses recursos aos Municípios.
As Transferências Voluntárias são os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução descentralizada de políticas públicas por meio da celebração de instrumentos como convênios e contratos de repasse, cuja finalidade é a compra de equipamentos, execução de obras e serviços de engenharia e outros serviços de interesse comum, essenciais para a população.
Formato: Livro Coleção: Coleção: Edição 2022 - XXIII Marcha