Biblioteca

NT nº 02/2022 - Orientações para Celebração de Convênio com a Agência Nacional de Mineração para Fiscalização da CFEM e da Lavra Mineral

‣ Finanças

Descrição

A arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), está em alto crescimento nos últimos anos, possibilitando recordes na arrecadação e para os próximos anos podem aumentar ainda mais, assim a CNM incentiva os municípios a firmarem o Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM), para auxiliar na fiscalização da lavra mineral e CFEM, podendo diminuir a fuga da arrecadação dos royalties da mineração.

Ano: 2022
Formato: Nota Técnica Exibir registro completo Ocultar registro completo

---

Palavras chaves

1. CFEM 2. Royalties de mineração 3. Fiscalização, lavra mineral 4. ACT .

---