Biblioteca

Impacto das pautas municipalistas no Congresso

‣ Institucional

Descrição

No ano de 2021 algumas medidas legislativas, ainda em tramitação, têm o potencial de dificultar o equilíbrio financeiro das prefeituras. As estimativas da CNM, a serem apresentadas neste estudo, indicam que um conjunto de medidas legislativas e judiciais prometem uma perda anual, entre aumento de gastos e redução da arrecadação, de R$ 70 bilhões. A perda dos Municípios pode ser decomposta entre medidas de (i) gestão de pessoal; (ii) redução de arrecadação; (iii) redução de arrecadação de cota-parte via redução de arrecadação dos Estados; (iv) medidas de ajuste fiscal do governo federal.

Ano: 2021
Formato: Estudos Técnicos Exibir registro completo Ocultar registro completo

---

Palavras chaves

1. gestão de pessoal 2. redução de arrecadação 3. redução de arrecadação de cota-parte via redução de arrecadação dos Estados 4. medidas de ajuste fiscal do governo federal .

---