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Perguntas e Respostas - Dúvidas pertinentes à área técnica de Assistência Social: Portaria MC 618/2021

‣ Assistência Social

Descrição

A Confederação Nacional de Municípios responde dúvidas sobre portaria que prevê cestas básicas para Municípios em situação de emergência afetados por desastres acerca da Portaria do Ministério da Cidadania (MC) 618/2021, que prevê a disponibilização de cestas de alimentos para Municípios que tenham situação de emergência ou de calamidade pública reconhecida pelo governo federal. Por isso, as áreas de Defesa Civil e Assistência Social da CNM, em parceria com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, elaboram um Perguntas e Respostas sobre o tema.

Ano: 2021
Formato: Informativo Coleção: Coronavírus Exibir registro completo Ocultar registro completo

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Palavras chaves

1. Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) 2. Cesta Básica 3. Situação de Emergência 4. Calamidade Pública 5. Prestação de Contas 6. Controle Social 7. Coronavírus 8. Pandemia .

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