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NT nº 09/2021 - O novo Fundeb e os profissionais da educação
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A nota traz considerações sobre a Lei 14.113/2020, que regulamentou o Novo Fundeb, acerca da subvinculação do mínimo de 70% destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação.
Ano: 2021Formato: Nota Técnica