Biblioteca

Aquisição de vacinas por entes federados e responsabilidade civil: pergntas e respostas

‣ Saúde

Descrição

A CNM, apresenta uma análise objetiva das Leis 14.124 e 14.125, assim como da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 476, que tratam do estabelecimento do regime jurídico relacionado à aquisição de vacinas contra Covid-19.

Ano: 2021
Formato: Estudos Técnicos Coleção: Consórcios, Coronavírus Exibir registro completo Ocultar registro completo

---

Palavras chaves

1. Vacinação 2. Compras Públicas 3. Legislação 4. Pandemia 5. Coronavírus .

---