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Perguntas e respostas: licenciamento ambiental municipal

‣ Meio Ambiente e Saneamento

Descrição

Esse material traz respostas sobre o que o gestor municipal precisa saber sobre licenciamento ambiental, o que o Município ganha ao realizar o licenciamento, o que é necessário para estar apto para realizá-lo no âmbito municipal, quais são as competências municipais e quais são as responsabilidades do órgão licenciador. Assim como traz orientações sobre como proceder durante o processo de licenciamento de responsabilidade dos outros entes federativos, e também traz a legislação relacionada que os gestores precisam conhecer, entre outras informações.

Ano: 2021
Formato: Informativo Exibir registro completo Ocultar registro completo

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Palavras chaves

1. Licenciamento Ambiental 2. Legislação 3. Impacto Ambiental .

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