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Estudo impacto da dedução da DRU na CIDE - 2004 a 2016

‣ Finanças

Descrição

O estudo destaca os impactos sofridos pelos Estados e Municípios entre 2004 e 2016 com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE). Em 2017 com a cautelar do Ministro Teori, a partir disso a dedução não pode ser mais praticada o que evitou mais perdas. Em agosto de 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a dedução, confirmando o posicionamento do ministro Teori.

Ano: 2020
Formato: Estudos Técnicos Exibir registro completo Ocultar registro completo

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Palavras chaves

1. Desvinculação de Receitas da União (DRU) 2. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) 3. Receita Municipal 4. Recurso Financeiro .

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