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NT nº 53/2020 - O que os Municípios precisam saber sobre a Análise da Opção pelo Simples Nacional 2021

‣ Finanças

Descrição

Aos Municípios é reservada a tarefa de efetuar mensalmente e anualmente a análise de opções pelo simples nacional das empresas em início de atividade e das empresas já constituída. Agora em outubro/2020 mais um processo de validação de CNPJ se iniciará. O objetivo deste material é orientar o Município sobre como executar esse procedimento para a melhoria da arrecadação municipal.

Ano: 2020
Formato: Nota Técnica

Palavras chaves

1. Simples Nacional 2. Micro e Pequena Empresa 3. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 4. Opção 2021 .