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Perdas e ganhos dos coeficientes do FPM de 2020
‣ FinançasDescrição
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a futura mudança nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2021, relativos à distribuição do FPM – Interior, em virtude das estimativas populacionais de 2020 divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Estima-se que o Brasil tenha 211,8 milhões de habitantes, tendo crescido 0,77% em relação a 2019. A Confederação ressalta que a estimativa populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar o cálculo do coeficiente do FPM.
Em razão dessa nova estimativa, é possível demonstrar quais municípios teriam alterações em seus coeficientes. Porém, estima-se que, comparado com o ano anterior, mais de 28% (1.569) dos Municípios do país tiveram redução de população. Em razão dessa nova estimativa, boa parte desses Municípios poderiam ter diminuição no seu coeficiente do FPM; mas, com a aprovação da Lei 165/2019, os coeficientes não sofrerão alteração até a realização do próximo censo demográfico.
Ano: 2020Formato: Informativo
