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NT nº 41/2020 - Orientações aos Municípios sobre a suspensão do pagamento de financiamento junto a instituições financeiras de que trata a LC 173/2020

‣ Finanças

Descrição

Esta Nota Técnica tem como objetivo orientar os gestores municipais sobre as condições para a suspensão de pagamentos de financiamentos contratados junto a instituições financeiras no período de pandemia. Adicionalmente, traz orientações específicas sobre a celebração dos aditivos que darão efetividade à suspensão prevista no Art. 4º da LC 173/2020 de algumas instituições como o Banco do Brasil e BNDES.

Ano: 2020
Formato: Nota Técnica Coleção: Coronavírus Exibir registro completo Ocultar registro completo

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Palavras chaves

1. Suspensão 2. Financiamento 3. Instituição Financeira 4. Aditamento 5. Conselho Monetário Nacional 6. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) 7. Caixa Econômica Federal (CEF) 8. Banco do Brasil (BB) 9. Situação de Emergência 10 Pandemia 11 Coronavírus .

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