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NT nº 38/2020 - A execução do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) por meio de consórcios públicos: estratégia para retomada da economia local e regional pós-Covid-19
‣ Desenvolvimento RuralDescrição
O ano de 2020 vem sendo um desafio para a comunidade global com o enfrentamento da Covid-19, apesar da gravidade do momento, é necessário que a gestão local pense no pós- pandemia, em especial na construção de estratégias que visem à recuperação econômica e à geração de empregos, sobretudo, a partir da produção local. Assim, esta nota apresenta importância do Serviço de Inspeção Municipal e dos consórcios intermunicipais na retomada da economia após a Covid-19, trazendo orientações para execução dos serviços de inspeção de produtos de origem animal por meio de consórcios públicos e a comercialização deles entre os Municípios consorciados recentemente regulada pelo Decreto 10.032/2019 e as suas respectivas regras dispostas na Instrução Normativa 29/2020.
Ano: 2020Formato: Nota Técnica Coleção: Consórcios, Núcleo de Desenvolvimento Territorial
