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Ficha - Desenvolvimento rural: compras da agricultura familiar para merenda escolar

‣ Desenvolvimento Rural

Descrição

Orientações aos Municípios considerando as situações de emergência em saúde pública de importância nacional, a suspensão das aulas na rede municipal e a autorização, pela Lei 13.987/2020, da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos federais, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), às famílias dos estudantes.

Ano: 2020
Formato: Informativo Coleção: Coronavírus, Núcleo de Desenvolvimento Territorial

Palavras chaves

1. Recurso Financeiro 2. Merenda Escolar 3. Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) 4. Agricultura Familiar 5. Boas Práticas 6. Situação de Emergência 7. Coronavírus 8. Pandemia .