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Ficha - Desenvolvimento rural: compras da agricultura familiar para merenda escolar
‣ Desenvolvimento RuralDescrição
Orientações aos Municípios considerando as situações de emergência em saúde pública de importância nacional, a suspensão das aulas na rede municipal e a autorização, pela Lei 13.987/2020, da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos federais, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), às famílias dos estudantes.
Ano: 2020Formato: Informativo Coleção: Coronavírus, Núcleo de Desenvolvimento Territorial