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Ficha - Transferências voluntárias
‣ FinançasDescrição
Orientações aos Municípios no âmbito das Transferências Voluntárias que são os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução escentralizada de políticas públicas por meio da celebração de instrumentos como convênios e contratos de repasse, cuja finalidade é a compra de equipamentos, execução de obras e serviços de engenharia e outros serviços de interesse comum, essenciais para a população.
Ano: 2020Formato: Informativo Coleção: Coronavírus, Transferências Voluntárias