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NT nº 20/2020 - Contabilização de auxílio financeiro para minimizar perdas dos fundos de participação dos estados e dos municípios – Medida Provisória no 938/2020

‣ Contabilidade Pública

Descrição

 Orienta rotinas contábeis para classificação e registro do Apoio Financeiro aos Municípios destinado à compensação das quedas no Fundo de Participação dos Municípios decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVIDE 19), bem como esclarece sobre a natureza de suas vinculações.

Ano: 2020
Formato: Nota Técnica Coleção: Coronavírus

Palavras chaves

1. Apoio Financeiro 2. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Queda 3. Coronavírus 4. Situação de Emergência 5. Pandemia .