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AVALIARNT nº 10/2020 - Ambiente virtual de votação nas Câmaras Municipais
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Diante da pandemia do COVID - 19 - Coronavírus - a CNM apresenta orientação técnica para a instituição do ambiente virtual de deliberação nas Câmaras Municipais de Vereadores. A minuta de projeto de resolução ou resolução de mesa, anexada às orientações da consultoria jurídica, mantém todas as fases do processo legislativo municipal, apenas substituindo os momentos presenciais - que colocariam em risco os vereadores, servidores e a comunidade - pela utilização de plataformas virtuais.
Ano: 2020Formato: Nota Técnica Coleção: Coronavírus