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AVALIARRetenção do Fundo de Participação de Municípios (FPM) no último mandato
‣ FinançasDescrição
O FPM, principal fonte de receita de grande parte dos Municípios brasileiros, não acompanhou o crescimento dos custos das prefeituras nos últimos anos, o que justifica e acentua o quadro de crise existente em quase todos os Municípios brasileiros. Além das retenções do FPM, o estudo aborda os descontos das dívidas previdenciárias, que elevando ainda mais a dificuldade das prefeituras que já estão em crise, a legislação que garante as retenções e no último mandato.
Ano: 2017Formato: Estudos Técnicos Coleção: Coletânea Estudos Técnicos