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Saneamento Básico: Avanços Necessários
‣ Meio Ambiente e SaneamentoDescrição
É básico o saneamento estar nas prioridades de todos os Entes da Federação, pois as condições de vida da população local e a conservação e preservação ambiental dependem da execução de ações que consolidem o desenvolvimento territorial do Município por meio do conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais capazes de oferecer o efetivo abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A CNM acompanha as dificuldades que os gestores municipais enfrentam diante do desafio de cumprir com as Leis Federais 11.445/2007 e 12.305/2010 perante os escassos recursos financeiros e o baixo apoio técnico da União e dos Estados aos Municípios. Nesse sentido, considerando a importância da gestão pública eficaz e efetiva na área do saneamento, a CNM contribui com este manual, a fim de que os gestores possam ter, cada vez mais, ciência dos instrumentos legais obrigatórios que seus Municípios devem possuir na área do saneamento básico, bem como também aprimorar seus conhecimentos sobre o tema, sempre pautado no desenvolvimento territorial
com sustentabilidade e justiça social.
Ano: 2019com sustentabilidade e justiça social.
Formato: Livro Coleção: Coletânea: Edição 2019, Núcleo de Desenvolvimento Territorial
