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VI Revista Jurídica

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Descrição

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz ao leitor a 6a edição de sua Revista Jurídica com temas de grande relevância para gestores e aqueles que vivenciam o dia a dia de cada um dos Municípios brasileiros.
 
Dentre os diversos assuntos contidos na revista está a abordagem referente ao Princípio da Subsidiariedade, que demonstra sua importância na estrutura federativa brasileira, pois é um princípio que pode ser observado como um meio de viabilizar a autonomia municipal. Ele rejeita a exclusividade da administração central na busca pelo atendimento ao interesse público, facultando o envolvimento comunitário e reforçando a ideia de democracia participativa.
Ano: 2019
Formato: Revista Coleção: Revista Jurídica

Palavras chaves

1. Responsabilidade subsidiária 2. Ordenador de despesa 3. Desonerações do FPE e FPM 4. Procuradores municipais 5. Autonomia municipal 6. Décimo terceiro e férias 7. Consórcios públicos 8. Microempresas e empresas de pequeno porte 9. Plano diretor 10 Regularização fundiária 11 Eficiência 12 Direito de construir 13 Autonomia financeira 14 Nepotismo .