Boas Práticas
27/11/2018
Boa Prática: CNM destaca ação do Município de Serra em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra
Nesta terça-feira, 20 de novembro, é comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra. Para lembrar a data, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresenta, ao longo dessa semana, boas práticas municipais desenvolvidas em escolas públicas das cinco regiões do país.
As experiências demonstram diversas possibilidades de atuação que contribuem com a implementação das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008.
Essas legislações incorporam à Lei Federal 9.394/1996 – mais conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -, a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileiras nos estabelecimentos de ensino Fundamental e Médio do Brasil, que deve ser ministrado no âmbito de todo o currículo escolar, em especial, nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
A segunda boa prática da semana é do Município de Serra (ES), que promove o projeto intitulado “Igualdade racial na Serra: história e identidade negra”.
No Município, a Coordenação de Estudos Étnico-Raciais da Secretaria Municipal de Educação tem como atribuição promover a igualdade racial, atuando em prol da implementação das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, bem como da Lei Federal 12.288/2010, mais conhecida como Estatuto da Igualdade Racial. Esta última tornou obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil nos estabelecimentos de ensino Fundamental e Médio do país.
No decorrer da atuação dessa coordenação, iniciada ainda em 2009, a Secretaria Municipal de Educação percebeu que não existia material didático disponível para abordar adequadamente essa temática junto à comunidade escolar.
Cartilhas
Para solucionar a questão, a partir de convênio firmado junto à Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, a Secretaria Municipal de Educação passou a desenvolver o projeto “Igualdade racial na Serra: história e identidade negra” através da elaboração de três cartilhas. O convênio foi possível após o Município ter sido selecionado em edital, no ano de 2015. O objetivo do material desenvolvido foi promover a igualdade racial e a autoestima de crianças, adolescentes e jovens do Município.
As duas primeiras, destinadas aos alunos da Rede Municipal de Ensino das faixas etárias de cinco a 10 anos e de 11 a 17 anos, são materiais didático-pedagógicos interativos, que subsidiam o debate étnico-racial entre os estudantes e professores. As cartilhas tratam também sobre a história do Município, no qual, em 1849, ocorreu a Insurreição do Queimado, uma grande revolta de negros escravizados, em prol de sua liberdade.
A terceira cartilha é destinada aos adultos que compõem a comunidade escolar. Ela apresenta as leis e os direitos relacionados à temática, bem como esclarece quais órgãos públicos devem ser acionados em casos de racismo.
No decorrer da elaboração dos materiais, a Secretaria Municipal de Educação de Serra conferiu não apenas se o conteúdo das três estava de acordo com as Leis Federais já citadas, mas, também observou, por exemplo, se conceitos como igualdade, identidade e cultura afro-brasileira estavam sendo abordados adequadamente, bem como se os textos e as ilustrações eram livres de preconceitos e estereótipos que pudessem vir a incitar quaisquer formas de discriminação.
Foram distribuídas 125 mil cartilhas em 136 unidades municipais de ensino. De acordo com a coordenadora de Estudos Étnico-Raciais da Secretaria Municipal de Educação do Município, Hiléia Araújo de Castro, as cartilhas não são apenas um material enviado às escolas. “Ao longo do ano de 2017 e do primeiro trimestre de 2018 apresentamos a proposta da cartilha aos diretores, pedagogos e professores. Assim, quando o material foi enviado às escolas já havia uma orientação de como utilizá-lo”, comenta.
Dados da prefeitura apontam que a população negra na Rede Pública Municipal de Ensino corresponde a 91% do total dos alunos da comunidade escolar, o que reforça a relevância do conteúdo disponibilizado. Apesar disso, a coordenadora afirma que ainda é preciso combater de forma veemente a discriminação racial no Município. “É preciso cultivar o respeito, a tolerância, a solidariedade e os valores humanos. Assim, teremos uma sociedade mais justa e harmoniosa”, diz Castro.
As áreas técnicas de Cultura e de Educação da CNM destacam que o projeto, na medida em que trabalha com a intersetorialidade entre a Cultura e a Educação, tem como objetivo romper com estereótipos e preconceitos que retroalimentam o racismo ao promoverem a ampliação do repertório de conhecimentos dos membros da comunidade escolar acerca da influência africana no processo de formação da nação brasileira.
Quer saber mais sobre essa iniciativa municipal? Acesse as cartilhas sobre igualdade racial do Município de Serra.
O projeto “Igualdade racial na Serra: história e identidade negra” fez a sua parte, contribuindo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4, 10, 11, 16 e 17.
Compartilhe conosco se o seu Município também tem alguma boa prática que contribui com a implementação das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008.
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