Dicionário Ambiental

Definição Oficial

Visando à promoção da saúde, as ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e dos vegetais são organizadas, sob a coordenação do poder público nas várias instâncias federativas e no âmbito de sua competência, em um Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), articulado, no que for atinente à saúde pública, com o Sistema Único de Saúde.

É regulamentado pelo Decreto 5.741/2006, assegurando que o Mapa, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem medidas necessárias para garantir inspeções e fiscalizações dos produtos de origem animal e vegetal, e dos insumos, de maneira uniforme, harmônica e equivalente em todos os Estados e Municípios.

Vide art. 28-A, Lei 8.171/1991 e Decreto 5.741/2006.

Saiba Mais