Dicionário Ambiental

Definição Oficial

O Sinir é um dos Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída pela Lei 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto 7.404/2010. A PNRS está basicamente ancorada nesse sistema de informações, e a evolução de sua concepção envolverá o Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima) e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (Sinisa), atual Snis, coordenado pelo Ministério das Cidades.

Orientação da CNM

A CNM faz a ressalva de que o Sinir ainda não atende ao que determina a PNRS, pois, além de não conter diagnósticos da PNRS, o sistema ainda não apresenta os planos de resíduos sólidos (apenas a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos). Ademais, ainda será agregado ao Sinir o Inventário de Resíduos que se somará ao Sistema Declaratório Anual de Resíduos Sólidos, a ser preenchido e atualizado pelas indústrias, sinalizando a origem, transporte e destinação final dos resíduos. O Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos é outro instrumento da PNRS no qual as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, serão obrigadas a se cadastrar. O Ibama será responsável por coordenar esse cadastro e já está promovendo a sua integração com o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e na sequência ao Sinir. Entretanto, apesar de não funcionar como determina a PNRS, o Sinir é um site com informações importantes e que os gestores devem conhecer, como, por exemplo, dados sobre logística reversa, estudos técnicos e outros documentos sobre gestão de resíduos sólidos.

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