Dicionário Ambiental

Definição Oficial

Instrumento principal da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que deverá conter o diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos, programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas, entre outros.
Vide art. 3º, inc. I e art. 15 da PNRS.

Orientação da CNM

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos está em processo de revisão, mas apesar disso, a Confederação destaca o tema da Logística Reversa, pois que essa deve ser instituída como determina o plano, ou seja, por meio de Acordos Setoriais envolvendo importadores, fabricantes, comerciantes, distribuidores, cidadãos e titulares pelos serviços municipais de limpeza e manejo dos resíduos sólidos urbanos. Desta feita, apresenta como proposta a inserção da CNM como representante de Municípios nos acordos setoriais para propiciar melhor planejamento e implementação da logística reversa com todos os envolvidos.

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