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Dicionário Ambiental
Categoria: Termos
Pequena propriedade rural ou posse rural familiar
Definição Oficial
Aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto no art. 3º da Lei Federal 11.326/2006.
Vide art. 3º, inc. V, Lei 12.651/2012.
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