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Dicionário Ambiental
Categoria: Órgãos e Representações
MME – Ministério de Minas e Energia
Definição Oficial
O MME foi criado pela Lei 3.782/1960. Extinto em 1990, voltou a ser criado em 1992.
A Lei 10.683/2003 definiu como competências do MME as áreas de geologia, recursos minerais e energéticos; aproveitamento da energia hidráulica; mineração e metalurgia; e petróleo, combustível e energia elétrica, incluindo a nuclear. A atual estrutura do ministério foi regulamentada pelo Decreto 7.798/2012. As secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Energético; de Energia Elétrica; de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis; e Geologia, Mineração e Transformação Mineral foram criadas pelo Decreto 5.267/2004.
