Dicionário Ambiental

Definição Oficial

É o órgão da administração pública federal direta que tem como área de competência as políticas nacionais do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos; a política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e florestas; a proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais; as políticas para a integração do meio ambiente e produção; as políticas e os programas ambientais para a Amazônia Legal; e o zoneamento ecológico-econômico.

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