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Dicionário Ambiental
Categoria: Termos
Instalação portuária
Definição Oficial
Instalação localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou em movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário.
Vide art. 2º, inc. XX, Decreto 8.437/2015.
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