Dicionário Ambiental

Definição Oficial

É um estudo exigido no licenciamento ambiental de atividades listadas na Resolução Normativa do Conama 1/1986, como estradas, ferrovias, portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos, aeroportos, oleodutos, gasodutos, minerodutos, linhas de transmissão de energia elétrica, obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão), extração de minério, aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos, entre outros.
Deverá ser realizado por equipe multidisciplinar habilitada, contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto; identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade; definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza e considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
Vide arts. 2º, 3º, 5º, 6º, 7º e 8º, Resolução Conama 001/1986.

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