Dicionário Ambiental

Definição Oficial

Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.
Vide art. 3º, inc. I, alínea “b”, da Lei 11.445/2007.

 

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