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Dicionário Ambiental
Categoria: Órgãos e Representações
CGen – Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
Definição Oficial
Órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal, responsável por coordenar a elaboração e a implementação de políticas para a gestão do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e da repartição de benefícios. É formado por representação de órgãos e entidades da administração pública federal que detêm competência sobre as diversas ações de que trata a Lei 13.123/2015, com participação máxima de 60%, e representação da sociedade civil, em no mínimo 40% dos membros, assegurada a paridade entre o setor empresarial, o setor acadêmico, as populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais.
